A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil para quem doar comida a moradores de rua sem cumprir determinados requisitos, como limpar o local da ação e obter autorizações da prefeitura. ONGs alertam que as medidas podem afastar voluntários e dificultar a ajuda humanitária. A proposta tem gerado críticas e preocupações sobre a assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade, enquanto a Prefeitura destaca que não é obrigatório obter permissão para distribuir alimentos atualmente.